O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.037, autorizou a transferência de R$ 337.667,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amapari, no estado do Amapá.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A liberação dos recursos será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS para o processamento.
A portaria estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação do montante deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura de saúde local, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para o atendimento à população de Pedra Branca do Amapari.