O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.434, autorizou a transferência de R$ 314.200,00 em recursos federais para o Fundo Municipal de Saúde de Piranguçu, em Minas Gerais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS, após o cumprimento das condições estabelecidas.
A legislação determina que a aplicação dos recursos deve ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura do sistema de saúde municipal, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para atendimento à população de Piranguçu.