O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.999, autorizou a transferência de R$ 300.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Encruzilhada, na Bahia. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde oferecidos no município.
A liberação do valor será feita pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após a formalização da proposta no sistema InvestSUS. A portaria estabelece que a aplicação dos fundos deve seguir as diretrizes federais para o custeio da saúde especializada.
A prestação de contas sobre a utilização dos R$ 300 mil deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo Conselho local de saúde de Encruzilhada. Esta medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos federais destinados à melhoria dos serviços de saúde no município baiano.