A Portaria GM/MS nº 9.781, publicada no Diário Oficial da União, autorizou o repasse de R$ 3.349.000,00 em recursos federais para três municípios brasileiros. Os valores são destinados ao incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
Os municípios beneficiados são Santarém (PA), que receberá R$ 2.635.000,00; Jaguariúna (SP), com R$ 200.000,00; e Lajeado (TO), que terá acesso a R$ 514.000,00. O Fundo Nacional de Saúde efetuará a transferência dos valores em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS.
Os recursos visam garantir o financiamento imediato de serviços especializados de saúde nas localidades contempladas. A prestação de contas sobre a aplicação dos fundos deverá ser realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta medida assegura o aporte financeiro federal para a manutenção e expansão de serviços essenciais de saúde nos municípios listados, impactando diretamente o atendimento à população local.