O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.030, autorizou a transferência de R$ 3.050.000,00 em recursos federais destinados ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) em três municípios brasileiros. A medida beneficia Campo Grande (AL), Braunas (MG) e Cafelândia (PR), conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão repassados em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde das cidades. O montante total de R$ 3,05 milhões está distribuído da seguinte forma: R$ 2.500.000,00 para Campo Grande (AL), R$ 300.000,00 para Braunas (MG) e R$ 250.000,00 para Cafelândia (PR).
Os recursos serão processados por meio do sistema InvestSUS. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação desses valores deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento da Atenção Primária, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), impactando diretamente a manutenção dos serviços básicos de saúde oferecidos à população local nos municípios beneficiados.