O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.477, autorizou nesta quarta-feira (26) a transferência de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios. O montante totaliza R$ 27.183.401,00 e destina-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos de Saúde locais. A portaria detalha 48 propostas específicas, beneficiando cidades em diversos estados, como Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, com valores individuais que variam de R$ 100.000,00 a R$ 2.100.000,00.
Os entes federativos beneficiados deverão processar as propostas no sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a correta aplicação dos recursos será realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme estabelecido pela legislação vigente.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população nos municípios e estados contemplados.