O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.915, autorizou a transferência de R$ 25,7 milhões em parcela única para 13 municípios localizados em sete estados brasileiros. A medida visa custear serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os fundos municipais beneficiados. O montante total será aplicado em ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para reduzir filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer.
Os municípios contemplados, que incluem cidades como Teresina (PI), Caxias do Sul (RS) e São Lourenço da Mata (PE), devem comprovar a correta aplicação dos valores recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). A efetivação dos repasses está condicionada à aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
Esta autorização federal garante o financiamento imediato de procedimentos de maior complexidade, impactando diretamente a capacidade dos sistemas municipais de saúde de atenderem demandas especializadas da população.