O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.052, autorizou a transferência de R$ 21,5 milhões em parcela única para os municípios de Conde, na Paraíba, e Petrópolis, no Rio de Janeiro. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e visam o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
A distribuição dos valores beneficiará ações específicas, incluindo o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne, e o custeio da Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer. O montante total será distribuído entre os fundos de saúde municipais.
As transferências estão condicionadas à aprovação dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado. Após o recebimento, os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos federais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização federal é relevante, pois garante o financiamento de procedimentos de saúde mais complexos e especializados, essenciais para a assistência à população de Conde e Petrópolis, conforme previsto no orçamento do Ministério da Saúde para o custeio da rede de atenção especializada.