A Portaria GM/MS nº 11.332, publicada em 18 de maio de 2026, autoriza o repasse de R$ 21.259.799,00 a onze entes federados – municípios e estados – para o custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos, provenientes de emendas parlamentares, serão distribuídos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde. O maior volume vai para o Estado do Paraná, que recebe quatro propostas de Curitiba totalizando cerca de R$ 12,1 milhões; o município de Belford Roxo (RJ) tem repasse de R$ 4.511.155,00; o município de Benjamin Constant (AM) recebe R$ 1.952.533,00, entre outros valores menores em municípios do Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A operacionalização das propostas será feita no portal InvestSUS, disponível em portalfns.saude.gov.br. A prestação de contas deverá ocorrer por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
O repasse visa ampliar a capacidade dos sistemas de saúde locais para oferecer procedimentos de alta complexidade, como tratamentos oncológicos e cirurgias especializadas, contribuindo para a redução de filas e deslocamentos de pacientes.