Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 200 mil em emendas para custeio de Atenção Especializada no Paraná
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.937, autorizou o repasse de R$ 200.000,00 ao Fundo Estadual de Saúde do Paraná (FUNSAUDE), sediado em Curitiba. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e têm como finalidade o incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A transferência dos valores será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, após o processamento da proposta no sistema InvestSUS. A autorização foi formalizada em 30 de dezembro de 2025.
Os gestores estaduais e municipais que recebem esses fundos devem prestar contas da aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, conforme as normas vigentes.
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Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população do Paraná, utilizando verbas destinadas especificamente por parlamentares.