Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 2 milhões para custeio de média e alta complexidade em BA, MG e PB
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.050, autorizou a transferência de R$ 2 milhões em parcela única para municípios específicos nos estados da Bahia (BA), Minas Gerais (MG) e Paraíba (PB). Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Os valores serão repassados fundo a fundo, visando financiar ações como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne, e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer. O montante total de R$ 2 milhões está distribuído entre os municípios de Rio Real (BA), Belo Horizonte (MG), São Domingos do Prata (MG) e Conceição (PB).
Para que os municípios recebam os valores, é necessária a aprovação das resoluções das respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB). Após o recebimento, os entes federados deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
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Esta autorização garante o financiamento imediato de procedimentos especializados e de maior complexidade para a população das cidades beneficiadas, impactando diretamente a oferta de serviços de saúde especializados no âmbito municipal.