O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.730, autorizou a transferência de R$ 2.913.247,00 para 11 propostas de Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são destinados ao incremento temporário do custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
As autorizações beneficiam entes federados no Amazonas (AM), Bahia (BA), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Sul (RS). O maior valor individualizado é de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte (PE). A capital Porto Alegre (RS) também figura com cinco propostas aprovadas, somando R$ 797.500,00.
Os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos de Saúde locais, após processamento no sistema InvestSUS. A gestão e a prestação de contas desses fundos deverão seguir o Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aumento temporário da capacidade de oferta de serviços especializados, impactando diretamente a disponibilidade de atendimento médico especializado para a população dos municípios contemplados.