O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.488, autorizou a transferência de R$ 2.869.061,00 para sete municípios em cinco estados brasileiros. Os recursos são destinados especificamente à execução de obras de reforma em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e são provenientes de emendas parlamentares.
Os valores serão transferidos fundo a fundo pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única. Os municípios beneficiados são Tracuateua (PA), Capitão Leônidas Marques (PR), Ji-Paraná (RO), Brejo Grande (SE), e três cidades em São Paulo: Campinas, Nova Granada e São José do Rio Preto. O maior valor individual destinado é de R$ 499.966,00 para Campinas (SP).
Os repasses serão processados por meio do Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), utilizando a plataforma InvestSUS Gestão. A legislação determina que os entes federados beneficiados devem monitorar a execução das obras e prestar contas da aplicação dos recursos.
A prestação de contas final deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde. Esta medida visa garantir a correta aplicação dos fundos federais na melhoria da infraestrutura da atenção primária à saúde.