O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.796, autorizou a transferência de R$ 2.260.183,00 para sete Estados, Distrito Federal e Municípios. Os recursos são destinados ao incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde, provenientes de emendas parlamentares.
A liberação dos valores será feita pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processada por meio do sistema InvestSUS. Os beneficiários incluem municípios no Ceará (Aracoiaba e Milha), Paraná (Campo Largo e Curitiba, sendo um repasse ao Fundo Estadual), São Paulo (Laranjal Paulista, com duas alocações) e um município no Tocantins (Silvanópolis).
O maior valor individual autorizado é de R$ 1 milhão destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Largo (PR). A portaria estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados oferecidos à população nos entes federados contemplados, garantindo a continuidade do atendimento.