O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.342, autorizou nesta quarta-feira (12) a transferência de R$ 19,5 milhões em parcela única para Estados, Distrito Federal e municípios.
Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e têm como objetivo o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade. Entre as ações específicas que serão financiadas estão o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer.
A publicação detalha que os valores serão distribuídos conforme um anexo, beneficiando diversas cidades e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, com o montante totalizando R$ 19.544.915,00.
Os entes federados que receberem o dinheiro deverão comprovar a correta aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a liberação dos fundos está condicionada à aprovação prévia das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) dos respectivos estados.