O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.379, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Itapajé, no Ceará, a receber recursos federais no valor total de R$ 149.997,00. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde no município.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS para processamento da proposta. A autorização foi formalizada em 15 de dezembro de 2025, data da publicação da Portaria.
A aplicação dos recursos deverá seguir as normas federais, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta liberação de verba federal impacta diretamente a infraestrutura de saúde do município de Itapajé, permitindo a renovação de seu parque de equipamentos e materiais médicos.