O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.280, autorizou o Fundo Municipal de Saúde de Uruburetama, no Ceará, a receber recursos federais no valor total de R$ 145.492,00. A autorização, publicada em 11 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, seguindo os trâmites do sistema InvestSUS. A liberação dos recursos depende do cumprimento das condições estabelecidas para esta modalidade de transferência.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde. Esta medida visa garantir a aplicação correta do montante destinado à melhoria da infraestrutura e do atendimento médico na cidade cearense.