Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 14,4 milhões em emendas parlamentares para 35 municípios da Paraíba
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS Nº 10.443, datada de 25 de março de 2026, autorizando a transferência de recursos federais destinados ao custeio temporário dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A medida beneficia 35 municípios do estado da Paraíba (PB), totalizando um repasse de mais de R$ 14,4 milhões. Os valores são provenientes de emendas parlamentares e serão transferidos em parcela única aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Os procedimentos para o recebimento e a prestação de contas dos valores serão processados por meio do sistema InvestSUS. A legislação determina que a comprovação do uso dos recursos será feita anualmente através do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa garantir o financiamento adicional para a manutenção e o incremento dos serviços de saúde especializados nos municípios paraibanos, impactando diretamente a capacidade de atendimento local à população.