A Portaria GM/MS nº 9.191, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de R$ 13.982.950,00 em recursos federais para 28 fundos municipais de saúde em diversos estados brasileiros.
Os valores são destinados especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde municipais. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por realizar os repasses em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento das propostas.
Entre os municípios beneficiados estão cidades na Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. Os valores individuais variam, com a maioria das propostas recebendo R$ 385.723,00, enquanto alguns municípios, como Estância (SE), Guarulhos (SP) e outros, receberam valores superiores.
A aplicação dos recursos deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos conselhos locais de saúde, garantindo a fiscalização da aplicação dos fundos na infraestrutura da saúde pública.