O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.884, autorizou a transferência de recursos federais no valor de R$ 114.332,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Cacoal, em Rondônia. A decisão, publicada em 29 de dezembro de 2025, visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados aos estabelecimentos de saúde do município.
Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema InvestSUS para processamento da proposta. A autorização segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal vigente para o financiamento de infraestrutura no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Fundo Municipal de Saúde de Cacoal deverá aplicar os recursos conforme a proposta aprovada. A prestação de contas sobre a correta utilização do montante será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser validado pelo conselho local de saúde.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde de Cacoal, garantindo a disponibilidade de novos equipamentos para a população local.