O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.369, autorizou a transferência de R$ 100.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Piumhi, em Minas Gerais. O recurso federal destina-se ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde oferecidos no município.
A liberação dos valores ocorre em parcela única, conforme estabelecido pela Portaria, e é proveniente da aplicação de emendas parlamentares. O processamento da autorização foi realizado no sistema InvestSUS, conforme as diretrizes federais.
Os gestores municipais devem observar que a prestação de contas sobre a aplicação integral dos R$ 100 mil será efetuada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização visa apoiar financeiramente a manutenção e o aprimoramento dos serviços de saúde especializados disponíveis à população de Piumhi, garantindo a continuidade do atendimento especializado.