O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.467, autorizou a transferência de recursos federais para cinco municípios brasileiros. A medida visa a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde locais.
O valor total autorizado soma R$ 1.953.233,00, distribuído em cinco propostas aprovadas via sistema InvestSUS. Os municípios beneficiados são Bom Jesus da Serra (BA), Madalena (CE), Dom Aquino (MT), Sertânia (PE) e Volta Redonda (RJ), sendo que este último receberá o maior aporte, de R$ 950.000,00.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única. A legislação estabelece que a prestação de contas sobre a aplicação do dinheiro deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização impacta diretamente a infraestrutura de saúde municipal, permitindo que as administrações locais renovem ou adquiram novos equipamentos essenciais para o atendimento à população.