A Portaria GM/MS nº 9.994, publicada no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$ 1,75 milhão em parcela única para municípios do Pará (PA) e Rio de Janeiro (RJ). Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde para o custeio de serviços de Média e Alta Complexidade.
Os valores serão transferidos fundo a fundo e beneficiam especificamente o município de Muana (PA), com R$ 1 milhão, e Armação dos Búzios (RJ), com R$ 500 mil. A liberação dos fundos depende da aprovação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) estaduais.
Os recursos são destinados a financiar ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para reduzir filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC), além de habilitações de serviços especializados.
Os municípios beneficiados deverão comprovar a correta aplicação dos R$ 1,75 milhão por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Esta medida visa garantir a continuidade e o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede pública de saúde local.