O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.051, autorizou a transferência de R$ 1.700.000,00 em parcela única para dois municípios da Paraíba. Os recursos, oriundos do Fundo Nacional de Saúde, destinam-se especificamente ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde.
Os municípios beneficiados são Juripiranga, que receberá um total de R$ 750.000,00, e Pilar, que terá acesso a R$ 950.000,00. A verba federal será aplicada em ações como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias e o custeio da Rede Alyne, conforme detalhado na publicação oficial.
As transferências financeiras estão condicionadas à aprovação dos valores pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) locais. Além disso, os gestores municipais deverão comprovar a correta aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa fortalecer a capacidade de atendimento especializado nos municípios paraibanos, garantindo o financiamento de procedimentos mais complexos que não são cobertos pela atenção básica.