Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,588 milhão para custeio de saúde especializada em 4 entes
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.448, autorizou a transferência de R$ 1.588.000,00 para quatro entes federados (Bahia, Ceará e Espírito Santo) visando o custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. A decisão, publicada em 17 de dezembro de 2025, visa aplicar recursos provenientes de emendas parlamentares.
Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) em parcela única, processados via sistema InvestSUS. O montante total de R$ 1.588.000,00 está distribuído em quatro propostas específicas. O maior valor, R$ 1.100.000,00, destina-se ao Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo (Vitória), enquanto os municípios de Dias d'Ávila (BA), Varjota (CE) e Divino de São Lourenço (ES) receberão R$ 210.000,00, R$ 200.000,00 e R$ 78.000,00, respectivamente.
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A aplicação dos recursos financeiros deverá ser comprovada pelos gestores locais por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde. Esta medida tem como objetivo garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento dos fundos de saúde municipais e estaduais beneficiados.