Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,468 milhão para Atenção Primária em 4 municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.435, autorizou a transferência de R$ 1.468.000,00 para quatro municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os municípios beneficiados são Palmelo (GO), que receberá R$ 468.000,00; Fernando Pedroza (RN), com R$ 300.000,00; Rafael Fernandes (RN), com R$ 200.000,00; e São Bento do Tocantins (TO), que terá acesso a R$ 500.000,00. Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, via sistema InvestSUS, em parcela única.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes do Piso da Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas sobre a utilização do montante deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento das atividades básicas de saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento e manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população nos quatro municípios contemplados.