O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.435, autorizou a transferência de R$ 1.468.000,00 para quatro municípios brasileiros. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares e destinam-se ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS).
Os municípios beneficiados são Palmelo (GO), que receberá R$ 468.000,00; Fernando Pedroza (RN), com R$ 300.000,00; Rafael Fernandes (RN), com R$ 200.000,00; e São Bento do Tocantins (TO), que terá acesso a R$ 500.000,00. Os valores serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, via sistema InvestSUS, em parcela única.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes do Piso da Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas sobre a utilização do montante deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento das atividades básicas de saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento e manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população nos quatro municípios contemplados.