A Portaria GM/MS nº 9.240, publicada em 10 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais para quatro Fundos Municipais de Saúde localizados em Alagoas (AL), Minas Gerais (MG) e Mato Grosso (MT). O valor total destinado é de R$ 1.231.919,00, conforme detalhado no anexo da publicação.
Os recursos visam especificamente a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde municipais. Os municípios beneficiados são Delmiro Gouveia (AL), Major Isidoro (AL), Lontra (MG) e Sapezal (MT), recebendo valores individuais que variam de R$ 199.750,00 a R$ 393.669,00, provenientes de emendas parlamentares.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por efetuar a transferência dos valores em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS. A aplicação dos recursos deverá ser processada por meio de propostas registradas no sistema.
A prestação de contas sobre como o montante será utilizado será realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde. Esta medida garante o monitoramento da aplicação dos fundos federais destinados à melhoria da infraestrutura hospitalar e de atendimento básico nos municípios.