Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 1,17 milhão para compra de equipamentos em 4 municípios
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.432, autorizou a transferência de R$ 1.175.574,00 em recursos federais para quatro municípios brasileiros. A verba destina-se especificamente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde locais.
Os municípios beneficiados são São Miguel dos Milagres (AL), Guaraciaba do Norte (CE), Itapecerica da Serra (SP) e Pedrinhas Paulista (SP). O valor total será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, em parcela única, por meio do sistema InvestSUS.
De acordo com a Portaria, a aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo conselho local de saúde. A medida visa fortalecer a infraestrutura de atendimento nas unidades de saúde municipais.
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Esta autorização garante que as prefeituras recebam o financiamento federal necessário para modernizar ou equipar suas unidades de saúde, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população local.