A Portaria GM/MS nº 10.042, publicada no Diário Oficial da União, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros visando o custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares.
Os beneficiários são o município de Coelho Neto, no Maranhão (MA), que receberá R$ 999.989,00, e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe (SE), que terá acesso a R$ 150.000,00. O montante total autorizado para os dois fundos municipais de saúde soma R$ 1.149.989,00.
Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do sistema InvestSUS, em parcela única. A gestão e a prestação de contas dos valores deverão seguir as normas estabelecidas, sendo a comprovação final realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa garantir o incremento temporário no financiamento de serviços especializados, impactando diretamente a capacidade de atendimento à população nos municípios de Coelho Neto e Nossa Senhora da Glória.