A Portaria GM/MS nº 9.963, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para três municípios do Piauí. As cidades beneficiadas são Pio IX, Santa Rosa do Piauí e São Félix do Piauí, que receberão um total de R$ 1.157.169,00.
Os valores destinados a cada município são idênticos, somando R$ 385.723,00 para cada um. O objetivo da liberação é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os estabelecimentos de saúde locais. Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do sistema InvestSUS.
A legislação estabelece que a aplicação dos recursos deve seguir as propostas aprovadas no sistema federal. A prestação de contas sobre como o dinheiro foi utilizado será realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios piauienses, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população.