A Portaria GM/MS nº 9.378, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a transferência de recursos federais para quatro fundos de saúde estaduais e municipais. O valor total destinado é de R$ 1.080.031,00, que será utilizado especificamente para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Os beneficiários incluem os fundos de saúde de Lauro de Freitas (BA), Brasília (DF), São Francisco de Itabapoana (RJ) e Itaporanga d'Ajuda (SE). Cada ente receberá um valor específico, sendo o maior repasse destinado a Itaporanga d'Ajuda (SE), com R$ 299.886,00, e o menor a São Francisco de Itabapoana (RJ), com R$ 176.291,00.
Os recursos serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, por meio do sistema InvestSUS. A prestação de contas sobre a aplicação dos valores deverá ser realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa facilitar o investimento direto na infraestrutura e no aparelhamento dos serviços de saúde pública nos municípios e no Distrito Federal listados, impactando a capacidade operacional das unidades de saúde locais.