O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.816, autorizou a transferência de recursos federais para dois municípios brasileiros: Rochedo de Minas (MG) e Indiaroba (SE). O valor total destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde é de R$ 1.032.348,00.
Rochedo de Minas (MG) receberá R$ 385.723,00, enquanto Indiaroba (SE) terá acesso a R$ 646.625,00. Os repasses serão efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando a plataforma InvestSUS para o processamento.
Os recursos visam fortalecer a infraestrutura de saúde local. A aplicação dos valores deverá ser comprovada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelos respectivos conselhos locais de saúde, conforme as normas vigentes.
Esta medida visa garantir que os fundos federais sejam aplicados diretamente na melhoria dos equipamentos disponíveis nas unidades de saúde dos municípios beneficiados.