A Portaria GM/MS nº 9.471, publicada em 17 de dezembro de 2025, autoriza a transferência de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde em diferentes municípios.
O montante total autorizado é de R$ 1.015.670,00, proveniente de emendas parlamentares. Os fundos municipais beneficiados são de Porto Velho (RO), Porto Alegre (RS), Araçatuba (SP) e Itararé (SP). O valor será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única.
Os recursos devem ser aplicados na compra de equipamentos e materiais para as unidades de saúde locais. A prestação de contas sobre o uso do dinheiro deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos conselhos locais de saúde.
Esta autorização visa fortalecer a infraestrutura dos serviços de saúde municipais, garantindo a disponibilidade de equipamentos necessários para o atendimento à população.