Ministério da Saúde autoriza repasse de emendas parlamentares para custeio de Atenção Especializada
O Ministro de Estado da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.494, de 30 de março de 2026, autorizou Estados, Distrito Federal e diversos Municípios a receberem recursos federais.
Os valores liberados são provenientes de emendas parlamentares e têm destinação específica: o incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde nas localidades beneficiadas. As transferências serão efetuadas pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde locais em parcela única.
A publicação detalha os beneficiários no anexo, listando municípios de estados como Alagoas (AL), Bahia (BA), Ceará (CE), Maranhão (MA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI) e Rio Grande do Norte (RN). Os valores individuais variam, com alguns municípios recebendo aportes de até R$ 6 milhões, como Fortaleza (CE).
Esta medida visa apoiar financeiramente a manutenção e expansão dos serviços de saúde especializados em nível municipal e estadual, sendo a prestação de contas realizada posteriormente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).