O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS Nº 10.447, de 25 de março de 2026, autorizou a transferência de recursos federais para diversos municípios do Piauí. Os valores são destinados especificamente ao custeio temporário dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e são provenientes da aplicação de emendas parlamentares.
Os repasses serão efetuados em parcela única aos Fundos de Saúde municipais beneficiados. A portaria detalha que cada município receberá valores específicos, oriundos de diferentes emendas, com valores individuais variando, por exemplo, de R$ 200.000,00 a R$ 3.200.000,00 em algumas das propostas listadas no anexo.
Entre os municípios piauienses listados no documento estão Altos, que recebeu um total de R$ 1.500.000,00 em uma única proposta, e Demerval Lobão, com R$ 2.000.000,00. A aplicação dos recursos deve seguir as diretrizes estabelecidas, e a prestação de contas será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta medida visa garantir o incremento temporário do financiamento da Atenção Primária à Saúde, fundamental para a rede de serviços básicos oferecidos à população nos municípios do estado.