A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.677, que promove atualizações nas tabelas do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A medida visa padronizar e aprimorar o registro de equipamentos, instalações físicas e serviços especializados disponíveis no sistema.
As mudanças incluem a inclusão de novos códigos específicos para equipamentos de diálise, como aparelhos de hemodiálise ambulatorial, hospitalar e reserva, além de máquinas para diálise peritoneal. Um ponto relevante é a substituição do campo "Para o SUS" pelo campo "Quantidade SUS" na aba de Equipamentos, permitindo identificar o número exato de aparelhos disponíveis para atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Além disso, a portaria desativa as abas de informações complementares dedicadas exclusivamente à diálise, realocando esses dados nas tabelas gerais de Equipamentos e Instalações Físicas. Um novo subtipo de instalação para Diálise também foi incluído no tipo Ambulatorial.
Estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, e os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal têm um prazo de três competências, a contar da implementação no sistema, para reclassificar os dados e ajustar as informações conforme as novas regras. Esta padronização é fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos de saúde oferecidos pelo SUS.