O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.202/2025, divulgou nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025) os resultados das análises de reativação e repactuação de obras e serviços de engenharia na área da saúde, referentes à reabertura de prazos estabelecida anteriormente.
A publicação lista os entes federativos que tiveram propostas aprovadas para repactuação (Anexo I) e para reativação (Anexo II). Os municípios com repactuação aprovada estão autorizados a formalizar o Termo de Repactuação para Retomada (TRR) no sistema InvestSUS. Já os contemplados com reativação podem exercer prerrogativas específicas definidas em portaria anterior.
Os recursos destinados a essas ações são classificados como Investimento e serão alocados no Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde. A portaria também estabelece um prazo de 30 dias para que os entes federativos assinem o TRR, sob pena de aplicação das consequências previstas na legislação vigente.
Esta medida visa dar continuidade a projetos de infraestrutura e serviços de saúde paralisados ou com andamento comprometido, abrangendo programas como a Requalifica UBS, Academia da Saúde e Unidades de Pronto Atendimento em diversos estados, como Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais e Pará.