Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.343 publicações de 44 órgãos.
O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, assinou em 23 de julho de 2026 o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 340/2025, firmado com a Pfizer Brasil Ltda (CNPJ 61.072.393/0039-06). O aditivo promove acréscimo quantitativo de 9.570 cápsulas do medicamento Tafamidis 61 mg, equivalente a aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Com o aditivo, o valor total do contrato passa a R$ 14.328.090,00. O contrato original, assinado em 28 de novembro de 2025, tinha valor global de R$ 11.464.267,50, conforme dados do próprio Ministério da Saúde. A vigência do aditivo vai de 23/07/2026 a 27/11/2026.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação nº 695/2025 (processo nº 25000.055096/2025-31), sem licitação, por se tratar de produto de fornecedor exclusivo — a Pfizer é a única fabricante do Tafamidis 61 mg no mercado brasileiro, o que fundamenta a dispensa de licitação com base na Lei nº 14.133/2021.
O Tafamidis 61 mg foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria SECTICS/MS nº 26, de 19 de junho de 2024, para o tratamento de pacientes adultos com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (ATTR-CM), nos tipos selvagem e hereditário, em classes funcionais NYHA II e III, acima de 60 anos de idade. A doença é uma condição rara e potencialmente fatal em que proteínas deformadas se acumulam no coração, comprometendo sua função.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A ampliação do contrato ocorre em contexto de denúncias de desabastecimento. Em julho de 2026, a Associação Brasileira de Amiloidose (ABPAR) relatou à CNN Brasil que pacientes em diversos estados estavam sem acesso ao Tafamidis, com quantidade insuficiente da apresentação de 61 mg para atender à demanda. A Pfizer informou à época que as entregas do Tafamidis 20 mg (referentes a outro contrato) já haviam sido integralmente realizadas e que um termo aditivo para quantitativo adicional havia sido assinado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
