O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), órgão subordinado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, assinou em 23 de julho de 2026 o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 340/2025, firmado com a Pfizer Brasil Ltda (CNPJ 61.072.393/0039-06). O aditivo promove acréscimo quantitativo de 9.570 cápsulas do medicamento Tafamidis 61 mg, equivalente a aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato.
Com o aditivo, o valor total do contrato passa a R$ 14.328.090,00. O contrato original, assinado em 28 de novembro de 2025, tinha valor global de R$ 11.464.267,50, conforme dados do próprio Ministério da Saúde. A vigência do aditivo vai de 23/07/2026 a 27/11/2026.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação nº 695/2025 (processo nº 25000.055096/2025-31), sem licitação, por se tratar de produto de fornecedor exclusivo — a Pfizer é a única fabricante do Tafamidis 61 mg no mercado brasileiro, o que fundamenta a dispensa de licitação com base na Lei nº 14.133/2021.
O Tafamidis 61 mg foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Portaria SECTICS/MS nº 26, de 19 de junho de 2024, para o tratamento de pacientes adultos com cardiomiopatia amiloide associada à transtirretina (ATTR-CM), nos tipos selvagem e hereditário, em classes funcionais NYHA II e III, acima de 60 anos de idade. A doença é uma condição rara e potencialmente fatal em que proteínas deformadas se acumulam no coração, comprometendo sua função.
A ampliação do contrato ocorre em contexto de denúncias de desabastecimento. Em julho de 2026, a Associação Brasileira de Amiloidose (ABPAR) relatou à CNN Brasil que pacientes em diversos estados estavam sem acesso ao Tafamidis, com quantidade insuficiente da apresentação de 61 mg para atender à demanda. A Pfizer informou à época que as entregas do Tafamidis 20 mg (referentes a outro contrato) já haviam sido integralmente realizadas e que um termo aditivo para quantitativo adicional havia sido assinado.