O Ministério da Pesca e Aquicultura devolveu à União 6,718 hectares de espelho d'água em Ilhabela, São Paulo, conforme apostila de reversão assinada em 30 de maio de 2026.
O espaço, localizado defronte à Ilha de Búzios, havia sido entregue à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em termo de entrega datado de 27 de outubro de 2010. A reversão está fundamentada no Decreto‑Lei nº 9.760/1946 e na Lei nº 9.636/1998, e foi registrada na Apostila nº 19/2026 da Superintendência do Patrimônio da União.
A medida devolve à União a titularidade do recurso hídrico, permitindo que o órgão federal gerencie o uso e a conservação da área conforme políticas nacionais de recursos hídricos e meio ambiente.
Para a população local, a reversão pode influenciar a administração de atividades de pesca, turismo e preservação ambiental na região, reforçando a responsabilidade do Estado na gestão de bens públicos.