O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados assinaram, em 23 de abril de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026. O documento tem vigência de 60 meses e tem como objetivo apoiar a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e a Coordenação‑Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
A cooperação prevê o fortalecimento das capacidades técnicas das unidades da Senajus, especialmente nas áreas de elegibilidade, integração local, acolhida humanitária, reassentamento e vias complementares de admissão de refugiados, migrantes e apátridas. Também abrange a implementação e o monitoramento da Política Nacional para Migrantes, Refugiados e Apátridas, bem como das ações coordenadas pelo Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem da Operação Acolhida.
O acordo estabelece um período de cinco anos a partir da assinatura, permitindo o desenvolvimento de projetos conjuntos, capacitação de servidores e intercâmbio de boas práticas entre o Brasil e a ONU‑Refugiados. Os recursos e as atividades serão definidos em planos operacionais a serem elaborados pelas partes ao longo da vigência.
Para a sociedade, a parceria pode melhorar a eficiência no atendimento a pessoas em situação de refúgio ou migração, contribuindo para sua integração social e econômica. O fortalecimento institucional pode também garantir maior observância dos direitos humanos e maior transparência nos processos de acolhimento e reassentamento.