A Portaria nº 1.413, publicada em 29 de abril de 2026, autoriza o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a transferir R$ 13.038.852,24 ao município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para a execução de ações de proteção e defesa civil previstas no Plano de Trabalho do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Os recursos serão repassados sob a modalidade Transferência Legal, com a classificação orçamentária 06.182.2318.22BO, destinada a ações de resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres. A liberação depende da apresentação, pelo município, de relatório fotográfico georreferenciado e da instalação de placa identificadora nas obras, conforme normas do Ministério.
O prazo para a conclusão das obras é de 365 dias, contados a partir da publicação da portaria. Ao final do período, Santa Maria deverá prestar contas em até 30 dias, atendendo às exigências da Portaria nº 3.033/2020 e demais decretos que regulam a defesa civil no país.
Esta transferência visa fortalecer a capacidade local de prevenção e resposta a eventos adversos, contribuindo para a segurança da população e a recuperação de áreas afetadas por desastres, com impacto direto na qualidade de vida dos moradores de Santa Maria.