O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Portaria nº 1.349, de 24 de abril de 2026, autorizou a transferência de R$ 1.136.117,00 ao município de Palestina do Pará para a execução de ações de proteção e defesa civil.
Os recursos serão repassados em parcela única, classificados na ação de resposta e recuperação de infraestrutura danificada por desastres, e deverão ser aplicados em até 180 dias. O objetivo é restabelecer serviços essenciais, obedecendo às normas do Decreto nº 7.983/2013 e à obrigatoriedade de afixar placa informativa nas obras.
A medida visa garantir que a população local tenha acesso rápido a serviços básicos após eventos adversos, ao mesmo tempo em que assegura a transparência e a prestação de contas ao final do período de execução.