O Ministério da Igualdade Racial formalizou, por meio de um Termo de Adesão e Compromisso, a inclusão do Município de Matinha, no Maranhão, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O documento foi assinado em 30 de dezembro de 2025, estabelecendo as obrigações mútuas para a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento ao racismo e à promoção da igualdade racial na localidade.
A adesão foi realizada na modalidade de Gestão Básica do Sistema. O termo define as responsabilidades tanto do governo federal quanto da administração municipal para executar as diretrizes nacionais de igualdade racial.
A vigência do acordo é ilimitada, garantindo continuidade às ações planejadas. A formalização, assinada pela Ministra substituta da Igualdade Racial e pelo Prefeito de Matinha, visa fortalecer a rede nacional de combate às desigualdades raciais, integrando o município às estruturas de cooperação técnica e política do governo federal.
Para os cidadãos de Matinha, a adesão significa o alinhamento da gestão municipal com as diretrizes federais, facilitando a implementação de programas e ações específicas para a população negra e quilombola do município.