A União, por meio do Ministério da Igualdade Racial (MIR), e o Município de Antônio Cardoso, na Bahia, celebraram um Termo de Adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). O documento foi assinado em 10 de dezembro de 2025 e estabelece obrigações para o município baiano.
O objetivo central da adesão é a promoção de medidas intersetoriais visando a garantia dos direitos das comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana dentro do território municipal. Isso inclui o reconhecimento, o respeito e a valorização da cultura e da memória dos afrodescendentes, além de ações voltadas para a superação do racismo.
O Termo de Adesão possui vigência ilimitada, dependendo apenas do cumprimento das cláusulas estabelecidas. A assinatura formaliza o compromisso da gestão municipal, liderada pelo Prefeito Jocivaldo Bispo da Conceição dos Anjos, com as diretrizes nacionais estabelecidas pela Ministra Anielle Francisco da Silva.
Para os cidadãos de Antônio Cardoso, essa formalização significa que o município passa a integrar um plano nacional que visa fortalecer políticas públicas específicas para a população de matriz africana, impactando áreas como saúde, educação e cultura de forma alinhada às diretrizes federais.