O Diário Oficial da União (DOU) publicou o extrato de um Termo de Adesão firmado entre a União, representada pelo Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Guaíba, no Rio Grande do Sul. O acordo foi assinado em 11 de dezembro de 2025 pela Ministra Anielle Francisco da Silva e pelo Prefeito Marcelo Soares Reinaldo.
O objetivo central da adesão é incorporar o município à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). Este instrumento visa definir obrigações e responsabilidades mútuas para a promoção de medidas intersetoriais.
As ações previstas buscam garantir os direitos dessas comunidades, baseando-se no reconhecimento, respeito e valorização da cultura afrodescendente, além de atuar no combate ao racismo. O Termo de Adesão estabelece vigência ilimitada, sujeita às cláusulas específicas do documento.
Para os cidadãos de Guaíba, a adesão formaliza o compromisso municipal com políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das comunidades tradicionais de matriz africana no território.