A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio de Janeiro formalizou um contrato de locação de imóvel na cidade de Cabo Frio (RJ). O extrato de inexigibilidade, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação da empresa JMBM Multi Serviços Ltda.
O imóvel, localizado na Rua Henrique Terra, no bairro Jardim Balneário Excelsior, possui área total de 450m² e será destinado a abrigar as instalações da Gerência Regional do Trabalho de Cabo Frio. O valor total do contrato é de R$ 669.360,00.
A vigência do acordo estabelecida é de cinco anos, iniciando em 18 de dezembro de 2025 e se estendendo até 17 de dezembro de 2030. A contratação foi realizada com base na Lei nº 14.133/2021, que trata das novas normas de licitações e contratos.
Esta publicação oficial garante a continuidade das atividades do órgão federal na região, assegurando um espaço físico adequado para a prestação dos serviços da Gerência Regional do Trabalho aos cidadãos de Cabo Frio e arredores.