A Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Rio Grande do Sul formalizou um contrato de locação de imóvel comercial no município de Gravataí, no valor total de R$ 498.276,00.
O contrato, firmado por inexigibilidade, visa a locação de um espaço de 480 m², situado na Rua João Maria da Fonseca, 529, Centro, para a instalação da agência regional do trabalho da cidade. O documento foi assinado em 22 de dezembro de 2025.
O acordo estabelece uma vigência de cinco anos, iniciando em 1º de janeiro de 2026 e se estendendo até 31 de dezembro de 2030. A contratação foi fundamentada no inciso V do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021.
Esta publicação oficial informa a destinação de recursos federais para a infraestrutura de serviços públicos na região, garantindo a continuidade e a instalação de um posto de atendimento do trabalho para os cidadãos de Gravataí e arredores.