Ministério cancela portaria que autorizava recursos para Defesa Civil em Cruzeiro do Sul (RS)
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional cancela, por meio da Portaria nº 16 de 5 de janeiro de 2026, a Portaria nº 3931 de 30 de dezembro de 2025. A medida revoga a autorização anterior de empenho e transferência de recursos da União ao Município de Cruzeiro do Sul, no Rio Grande do Sul, para ações de Proteção e Defesa Civil. O ato foi assinado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros.
A Portaria nº 3931 havia sido publicada no Diário Oficial da União em 5 de janeiro de 2026, Seção 1, Edição 2, página 16. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a liberação dos recursos prevista anteriormente.
Essa retificação impacta diretamente o planejamento de ações de defesa civil no município de Cruzeiro do Sul, que não receberá os valores federais autorizados. Para os cidadãos da região, isso pode afetar respostas a emergências e projetos de proteção contra desastres.