O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de instrumentos firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e os municípios mineiros de Aracitaba e Carvalhos. Os documentos são Termos de Compromisso do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinados à provisão de unidades habitacionais.
O município de Aracitaba-MG terá acesso a R$ 3.164.835,36, enquanto Carvalhos-MG receberá R$ 3.167.970,29. Em ambos os casos, a maior parte dos recursos é federal, com uma contrapartida financeira exigida dos respectivos municípios. Os projetos devem ser executados sob a gestão da Caixa Econômica Federal.
Além dos investimentos habitacionais, foi divulgado um Contrato de Repasse de R$ 400.264,00 para o município de Santana do Garambéu-MG. Este valor, oriundo do Ministério do Turismo, será aplicado na revitalização do Parque de Exposições Ary Braumgratz.
Essas publicações formalizam a liberação de verbas federais para obras de infraestrutura social e turismo em cidades de Minas Gerais, estabelecendo os prazos e as obrigações para a correta aplicação dos fundos públicos.