A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria nº 13.522, datada de 26 de dezembro de 2025, que torna sem efeito a nomeação de 11 candidatos aprovados em concurso público.
As nomeações originais haviam sido formalizadas pela Portaria nº 10.414, de 8 de outubro de 2025. A medida administrativa ocorre devido ao não cumprimento do prazo legal estabelecido para que os convocados tomassem posse nos cargos.
Os cargos afetados são de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e abrangem diversos blocos temáticos, incluindo Tecnologia da Informação, Trabalho e Saúde, e Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A decisão libera as vagas que seriam ocupadas por esses candidatos para eventuais chamadas subsequentes do certame.
Esta publicação oficializa a desistência tácita dos nomeados, permitindo que o MGI prossiga com a gestão do quadro de pessoal e a convocação de outros aprovados, conforme a legislação vigente.